Legislação

Portaria GABIN Nº 129 DE 11/03/2019 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 21 mar 2019
Lei Nº 10861 DE 25/03/2019 Institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para a operação, e/ou manutenção, e/ou conservação, e/ou elaboração de projetos, e/ou realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2019
Comunicado SUFIS/GFSC Nº 1 DE 22/03/2019 Publica a distribuidora de combustível inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de março de 2019. Estadual - MT - DOE - 25 mar 2019
Decreto Nº 15199 DE 25/03/2019 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2019
Decreto Nº 47626 DE 25/03/2019 Dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em localidades atendidas por banca examinadora, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2019
Lei Nº 8319 DE 25/03/2019 Faculta a substituição de placas ou cartazes por display para exibir os ordenamentos jurídicos do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2019
Lei Nº 8318 DE 25/03/2019 Proíbe a prática de frisagem em pneus. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2019
Portaria SUT Nº 218 DE 25/03/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de abril de 2019. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2019
Comunicado CAT Nº 4 DE 20/03/2019 Rep. - Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2019
Comunicado CAT Nº 5 DE 25/03/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de 2019. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2019

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