Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 32996 DE 27/02/2019 Institui e disciplina a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-E), modelo 63, e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE). Estadual - CE - DOE - 27 fev 2019
Lei Nº 6274 DE 27/01/2019 Institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e de Biomassa e à Cogeração. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2019
Portaria DETRAN/GO Nº 126 DE 26/02/2019 Estabelece a exigência do documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de propriedade de veículo automotor, incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome da mesma. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2019
Portaria INDEA Nº 16 DE 26/02/2019 Prorroga os prazos expressos nos §§ 3º e 4º do artigo 70-B, da Portaria Conjunta SEDRAF/INDEA nº 3 de 2014, que estabelece normas sobre a criação de aves no Estado de Mato Grosso, no que se refere a instalações, alojamento, sanidade, sacrifício, aglomerações, registro, certificação, trânsito, transporte de esterco, cama de aviário e dos resíduos de incubatório e abatedouro. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2019
Resolução Normativa AGER Nº 3 DE 26/02/2019 Define as características, especificações e padrões técnicos a serem observados pela frota de veículos das empresas concessionárias operadoras do serviço subsistema principal do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso, nas categorias básica e diferenciada. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 49 DE 28/02/2019 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2019
Decreto Nº 47621 DE 28/02/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 817 DE 28/02/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2019

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