Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 15/03/2019


 Publicado no DOE - TO em 20 mar 2019


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


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O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.6 - EQUINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Março de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00033, DE 15 DE MARÇO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Abate 400,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Cria 1100,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Custeio 900,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Custeio Meio Sangue 2660,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Raça Pura 4500,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Abate 450,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Cria 1455,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio 1495,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio Meio Sangue 3410,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 6800,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Abate 300,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Cria 1000,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio 885,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio Meio Sangue 2750,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Raça Pura 3500,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Abate 400,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Cria 1000,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio 1800,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio Meio Sangue 2000,00 00033/2019 20.03.2019
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 5250,00 00033/2019 20.03.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
EQUINOS
Abate  
Cria  
Custeio  
Custeio Meio Sangue  
Raça Pura