Legislação

Resolução CA-FEPAM Nº 12 DE 05/12/2018 Altera a Tabela de Custos de ressarcimento de licenciamento ambiental para o exercício de 2019. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 17 DE 25/01/2017 Ajuste SINIEF 11/2014. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Resolução CA-FEPAM Nº 9 DE 05/12/2018 Estabelece desconto para ressarcimento de custos de Termo de Encerramento para as atividades de Silvicultura. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2018
Resolução CA-FEPAM Nº 8 DE 05/12/2018 Dispõe sobre a criação de novo Ramo de Atividade para o cadastro de agrotóxicos e outros biocidas - sem classe toxicológica. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2018
Lei Nº 3406 DE 06/12/2018 Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento de Atrofia Muscular Espinhal - AME. Estadual - TO - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 16 DE 25/01/2017 COMEXPRODUZIR Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Parecer GEOT Nº 15 DE 25/01/2017 Consulta sobre fruição de benefício fiscal na industrialização por encomenda. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Parecer GEOT Nº 14 DE 25/01/2017 Consulta sobre atividades econômicas sujeitas ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Parecer GEOT Nº 13 DE 25/01/2017 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Parecer GEOT Nº 12 DE 25/01/2017 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017