Legislação

Parecer GEOT Nº 726 DE 22/07/2013 Gerência Especial de Auditoria sobre aplicação do Convênio ICMS 51/00. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 727 DE 22/07/2013 Gerência Especial de Auditoria sobre aplicação do Convênio ICMS 51/00. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 29/11/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 12/2018. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2018
Parecer GEOT Nº 730 DE 22/07/2013 Aplicação da substituição tributária para produtos classificados no inciso VII do Apêndice II. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 731 DE 22/07/2013 Substituição tributária. ICMS ST com valor negativo. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 732 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 733 DE 22/07/2013 Redução da base de cálculo em relação aos produtos classificados pelo código 8544.49.00 da NCM. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 734 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 735 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 736 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013

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