Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 53 DE 29/11/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, nos termos dos Ajustes SINIEF 13/2018 e 15/2018. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2018
Parecer GEOT Nº 753 DE 06/08/2013 Apropriação de créditos do ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2013
Decreto Nº 32883 DE 21/11/2018 Rep. - Restabelece prazo para que as sociedades empresárias instaladas na área do Porto do Mucuripe, em Fortaleza/CE, com estabelecimentos de base para recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo (GLP), transfiram suas atividades para a área adequada que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 dez 2018
Parecer GEOT Nº 762 DE 13/08/2013 Aproveitamento de crédito do ICMS. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2013
Portaria GABIN Nº 404 DE 23/11/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018
Portaria GABIN Nº 403 DE 23/11/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018
Portaria GABIN Nº 408 DE 26/11/2018 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018
Portaria GABIN Nº 406 DE 23/11/2018 Altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018
Parecer GEOT Nº 763 DE 13/08/2013 Industrialização por conta de terceiro. Devolução de matéria-prima não utilizada no processo de industrialização, sem transitar pelo estabelecimento adquirente/encomendante. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2013
Portaria GABIN Nº 405 DE 23/11/2018 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018

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