Legislação

Parecer GEOT Nº 239 DE 08/02/2012 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2012
Parecer GEOT Nº 4 DE 19/01/2017 Mercadoria destinada ao uso e consumo Estadual - GO - DOE - 19 jan 2017
Parecer GEOT Nº 262 DE 14/02/2012 Regularização de estoque de mercadorias. Estadual - GO - DOE - 14 fev 2012
Parecer GEOT Nº 2 DE 05/01/2017 Comexproduzir. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2017
Resposta à Consulta Nº 18533 DE 12/11/2018 Ementa ICMS – Simples Nacional – Devolução interestadual – Operação de Troca em garantia – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Destaque do imposto. I – A empresa optante pelo Simples Nacional, quando da devolução da mercadoria, e em se tratando de hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverá indicar a base de cálculo e o ICMS porventura devido em campos próprios. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 263 DE 14/02/2012 Produto intermediário para fins de aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 14 fev 2012
Parecer GEOT Nº 423 DE 20/12/2016 Consulta sobre fruição do PRODUZIR em fracionamento de insumos farmacêuticos Estadual - GO - DOE - 20 dez 2016
Parecer GEOT Nº 420 DE 19/12/2017 Substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2017
Parecer GEOT Nº 264 DE 16/02/2012 Emissão de nota fiscal eletrônica na operação com milho. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2012
Parecer GEOT Nº 419 DE 15/12/2016 Processo industrial. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2016

Legislações