Legislação

Parecer GEOT Nº 831 DE 19/09/2013 Relativa à substituição tributária pelas operações posteriores de mercadorias classificadas na NCM 3919.10.00. Estadual - GO - DOE - 19 set 2013
Parecer GEOT Nº 832 DE 19/09/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega do arquivo SINTEGRA. Estadual - GO - DOE - 19 set 2013
Parecer GEOT Nº 833 DE 19/09/2013 Obrigatoriedade de transmissão da Declaração Periódica de Informações – DPI e do arquivo digital SINTEGRA. Estadual - GO - DOE - 19 set 2013
Parecer GEOT Nº 834 DE 19/09/2013 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCII, do Anexo IX, do RCTE, ao contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 19 set 2013
Parecer GEOT Nº 837 DE 20/09/2013 Substituição tributária pelas operações posteriores de mercadorias classificadas na NCM 6304.19.90. Estadual - GO - DOE - 20 set 2013
Parecer GEOT Nº 838 DE 20/09/2013 Incidental proposta pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia. Estadual - GO - DOE - 20 set 2013
Parecer GEOT Nº 839 DE 25/09/2013 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCII, do Anexo IX, do RCTE, ao contribuinte optante pelo Simples Nacional Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 840 DE 25/09/2013 Aplicação da Lei nº 17.758/2012. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 841 DE 25/09/2013 Termo de Acordo de Regime Especial nº 115/2013-GSF. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 842 DE 25/09/2013 Benefício no cálculo do ICMS – Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013

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