Legislação

Parecer GEOT Nº 812 DE 17/09/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores de autopeças e material de construção civil. Estadual - GO - DOE - 17 set 2013
Parecer GEOT Nº 813 DE 17/09/2013 Requer extinção de débito de IPVA incidente sobre a propriedade de veículo sinistrado. Estadual - GO - DOE - 17 set 2013
Parecer GEOT Nº 815 DE 17/09/2013 Substituição tributária pelas operações posteriores de material de construção classificado na NCM 8302.4. Estadual - GO - DOE - 17 set 2013
Parecer GEOT Nº 816 DE 17/09/2013 Aplicação da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 17 set 2013
Parecer GEOT Nº 817 DE 17/09/2013 Aplicação da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 17 set 2013
Parecer GEOT Nº 819 DE 17/09/2013 Substituição tributária pelas operações posteriores das autopeças classificadas nas NCM posições 8708 e 8716. Estadual - GO - DOE - 17 set 2013
Parecer GEOT Nº 823 DE 19/09/2013 Procedimento para saída de GLP a contribuintes de Goiás e do Distrito Federal. Estadual - GO - DOE - 19 set 2013
Parecer GEOT Nº 824 DE 19/09/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 19 set 2013
Parecer GEOT Nº 825 DE 19/09/2013 Aplicação de benefício fiscal, previsto no art. 8º, inc. I, alínea “a”, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 set 2013
Parecer GEOT Nº 826 DE 19/09/2013 Aplicação de benefício fiscal, previsto no art. 8º , inc. I, alínea “a”, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 set 2013

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