Legislação

Parecer GEOT Nº 11 DE 25/01/2017 Substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Parecer GEOT Nº 10 DE 24/01/2017 Consulta sobre desoneração de ITCD. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2017
Parecer GEOT Nº 189 DE 31/01/2012 Possibilidade de emitir nota fiscal modelo 1 na venda fora do estabelecimento de contribuinte obrigado a emitir nota fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2012
Parecer GEOT Nº 8 DE 23/01/2017 Solicita reconhecimento de isenção de ICMS na importação de equipamento para ser utilizado em atividade de pesquisa. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2017
Parecer GEOT Nº 7 DE 23/01/2017 Solicita reconhecimento de isenção de ICMS na importação de equipamento para ser utilizado em atividade de pesquisa. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2017
Parecer GEOT Nº 229 DE 07/02/2012 Cálculo do ITCD nas doações. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2012
Parecer GEOT Nº 6 DE 19/01/2017 Substituição tributária Estadual - GO - DOE - 19 jan 2017
Parecer GEOT Nº 230 DE 07/02/2012 Prazo a ser observado para a inutilização de livros e documentos fiscais. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2012
Parecer GEOT Nº 233 DE 07/02/2012 Aplicação de benefício fiscal de ICMS. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2012
Parecer GEOT Nº 5 DE 19/01/2017 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2017