Legislação

Parecer GEOT Nº 840 DE 25/09/2013 Aplicação da Lei nº 17.758/2012. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 841 DE 25/09/2013 Termo de Acordo de Regime Especial nº 115/2013-GSF. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 842 DE 25/09/2013 Benefício no cálculo do ICMS – Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 843 DE 25/09/2013 Programa Produzir. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 846 DE 25/09/2013 Termo de Acordo de Regime Especial nº 115/2013-GSF. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 847 DE 25/09/2013 Crédito e pagamento de diferencial de alíquotas do ICMS, pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 848 DE 25/09/2013 Comunicação física entre estabelecimentos diferentes. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 849 DE 25/09/2013 Aproveitamento de crédito do ICMS. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Parecer GEOT Nº 850 DE 25/09/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 25 set 2013
Decreto Nº 32890 DE 04/12/2018 Revoga o Decreto nº 32.239, de 25 de maio de 2017, que altera dispositivos do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011, do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, e do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõem sobre regimes de substituição tributária com carga líquida na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e o Decreto nº 32.261, de 19 de junho de 2017, que estabelece disposições complementares e altera dispositivo do Decreto nº 32.239, de 25 de maio de 2017. Estadual - CE - DOE - 4 dez 2018

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