Legislação

Decreto Nº 46513 DE 04/12/2018 Dá nova redação ao caput do art. 1º do Livro XIII (da Operação com Veículo) do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018
Lei Nº 8192 DE 04/12/2018 Obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018
Resolução SEFAZ Nº 352 DE 28/11/2018 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 28562 DE 04/12/2018 Altera os arts. 109-A, 117-D, 117-E, 189, 425-R e 945, bem como o art. 11 do Anexo 191, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 dez 2018
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 30/11/2018 Estabelece procedimentos a serem observados para a Reposição Florestal Obrigatória no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2018
Portaria SEAPI Nº 573 DE 14/11/2018 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na Feira Comercial, Industrial e Agropecuária - V FECIATA durante o período de 30.11.2018 a 02.12.2018 em Três Arroios-RS. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2018
Portaria SEAPI Nº 575 DE 14/11/2018 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária em Bagé - RS nos dias e 08, 15 e 22.12.2018 dos Sábados Azuis. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2018
Portaria SEAPI Nº 574 DE 22/11/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, nas feiras inclusas no Programa Estadual Agroindústria Familiar-PEAF para que as mesmas possam comercializar seus produtos nas feiras promovidas pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário-SEAD, ligada a Casa Civil do Governo Federal juntamente com a SDR, EMATER/RS e FETAG/RS, que ocorrerão de 6 a 9 de dezembro de 2018 no Centro de Eventos da FAURGS em Gramado/RS, e de 11 a 14 de dezembro de 2018 no Largo Glênio Peres em Porto Alegre/RS. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2018
Portaria FEPAM Nº 97 DE 04/12/2018 Estabelece os critérios de Licenciamento Ambiental do uso de equipamento de dragagem em atividades de mineração de areia em corpos hídricos. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2018
Portaria IMA Nº 268 DE 03/12/2018 Altera a Portaria IMA nº 253 de 13.11.2018. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2018

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