Legislação

Parecer GEOT Nº 376 DE 13/09/2016 Saída interestadual de semente. Estadual - GO - DOE - 13 set 2016
Lei Nº 5279 DE 06/12/2018 Institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 375 DE 13/09/2016 Consulta incidental sobre o PAT nº Estadual - GO - DOE - 13 set 2016
Parecer GEOT Nº 476 DE 23/03/2012 Aplicação da substituição tributária às peças e partes elencadas no Apêndice II, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado, RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 374 DE 12/09/2016 Consulta incidental que faz a Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão sobre procedimento adotado pelo contribuinte e inicialmente autorizado pela titular da regional. Estadual - GO - DOE - 12 set 2016
Parecer GEOT Nº 373 DE 12/09/2016 Consulta sobre benefício fiscal Estadual - GO - DOE - 12 set 2016
Decreto Nº 23429 DE 06/12/2018 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 372 DE 12/09/2016 Consulta incidental que faz a Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão sobre procedimento adotado pelo contribuinte e inicialmente autorizado pela titular da regional. Estadual - GO - DOE - 12 set 2016
Parecer GEOT Nº 371 DE 12/09/2016 Escrituração extemporânea de nota fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 12 set 2016
Parecer GEOT Nº 370 DE 08/09/2016 Consulta incidental que faz a Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão sobre procedimento adotado pelo contribuinte e inicialmente autorizado pela titular da Regional. Estadual - GO - DOE - 8 set 2016

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