Legislação

Parecer GEOT Nº 941 DE 10/12/2013 Procedimentos a serem adotados, relativamente ao retorno de mercadoria depositadas em seu estabelecimento. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 831 DE 29/11/2018 Ret. - Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 945 DE 10/12/2013 Aplicação da Instrução Normativa nº 598/2003-GSF sobre couro em estado fresco, salmourado ou salgado e wet-blue. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 830 DE 29/11/2018 Ret. - Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Deliberação ARSESP Nº 829 DE 29/11/2018 Ret. - Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Deliberação ARSESP Nº 827 DE 29/11/2018 Ret. - Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e o recolhimento à ARSESP, pela Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A Sabesp, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007 relativa ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 484 DE 05/12/2018 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 492 DE 05/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 486 DE 05/12/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas sem similar nacional destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 490 DE 05/12/2018 Altera e prorroga o Regime Especial que autoriza a adoção de procedimentos alternativos nas operações com produtores associados a sua cooperativa. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018

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