Legislação

Parecer GEOT Nº 489 DE 23/03/2012 Interpretação e aplicação de legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 480 DE 23/03/2012 Aplicação dos benefícios da Lei nº 16.943/2010 na quitação de auto de infração, mediante compensação com depósito proveniente de Ação de Execução. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 360 DE 30/08/2016 Movimentação de mercadoria para uso e consumo. Estadual - GO - DOE - 30 ago 2016
Parecer GEOT Nº 356 DE 24/08/2016 Diferencial de alíquotas - DIFAL. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2016
Parecer GEOT Nº 355 DE 24/08/2016 Implementação de base de armazenamento de combustíveis. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2016
Parecer GEOT Nº 481 DE 23/03/2012 Diferencial de alíquotas de ICMS. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 482 DE 23/03/2012 Aplicação de benefício fiscal (Programa VOE GOIÁS). Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 354 DE 24/08/2016 Pedido de liberação de recurso do crédito especial para investimento e proposta de liquidação antecipada. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2016
Parecer GEOT Nº 483 DE 23/03/2012 Obrigatoriedade à escrituração fiscal digital. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 352 DE 23/08/2016 Pagamento em atraso do PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 23 ago 2016