Legislação

Parecer GEOT Nº 855 DE 27/09/2013 Quantidade de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF, bem como os respectivos números de série. Estadual - GO - DOE - 27 set 2013
Parecer GEOT Nº 859 DE 27/09/2013 Transferência do COMEXPRODUZIR em caso de cisão empresarial. (RETIFICAÇÃO DO PARECER nº 437/2013-GEOT) Estadual - GO - DOE - 27 set 2013
Parecer GEOT Nº 881 DE 08/10/2013 Retificação da EFD, realizada pela Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos. Estadual - GO - DOE - 8 out 2013
Parecer GEOT Nº 904 DE 11/11/2013 Importação de softwares. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2013
Parecer GEOT Nº 911 DE 20/11/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2013
Parecer GEOT Nº 914 DE 20/11/2013 Obrigatoriedade de transmissão da Declaração Periódica de Informações – DPI e do arquivo digital SINTEGRA. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2013
Parecer GEOT Nº 915 DE 20/11/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2013
Parecer GEOT Nº 917 DE 25/11/2013 Alíquota interna da cerveja sem álcool. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2013
Parecer GEOT Nº 921 DE 27/11/2013 Apropriação extemporânea de créditos relativos às aquisições de combustível. Estadual - GO - DOE - 27 nov 2013
Parecer GEOT Nº 924 DE 29/11/2013 Sujeição de GPS NCM 8526.91.00 à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2013