Legislação

Parecer GEOT Nº 926 DE 29/11/2013 Aplicação de benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2013
Parecer GEOT Nº 927 DE 04/12/2013 Inclusão de produtos no benefício do PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 4 dez 2013
Parecer GEOT Nº 932 DE 09/12/2013 Aplicação de benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2013
Parecer GEOT Nº 180 DE 29/12/2017 Contribuição de 4% ao PROTEGE. Compensação de valor pago com valores em atraso. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Parecer GEOT Nº 935 DE 09/12/2013 Sociedade de Propósito Específico - SPE. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2013
Parecer GEOT Nº 179 DE 29/12/2017 Contribuição de 4% ao PROTEGE. Compensação de valores pagos com valores em atraso. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Parecer GEOT Nº 177 DE 28/12/2017 Serviço de comunicação não onerosa. Não contribuinte. Recolhimento do DIFAL. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017
Parecer GEOT Nº 946 DE 10/12/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Parecer GEOT Nº 947 DE 12/12/2013 Substituição tributária pelas operações posteriores de mercadoria classificada no NCM 9404.90.00. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 176 DE 28/12/2017 Certidão Negativa de Débitos. SEFAZ-GO. Razão Social. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017