Legislação

Parecer GEOT Nº 330 DE 09/08/2016 Estorno de crédito. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2016
Parecer GEOT Nº 329 DE 22/08/2016 Lançamento tributário de taxas judiciais e extrajudiciais. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2016
Parecer GEOT Nº 328 DE 09/08/2016 Diferencial de alíquotas – DIFAL. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2016
Parecer GEOT Nº 327 DE 09/08/2016 Consulta sobre inclusão dos valores constantes dos CFOP 5.922 e 6.922 na base de cálculo do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2016
Parecer GEOT Nº 326 DE 09/08/2016 Consulta Incidental sobre a forma de implementação do cumprimento da decisão judicial, encaminhada pela Procuradoria Tributária, referente. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2016
Resposta à Consulta Nº 18510 DE 25/10/2018 ICMS – DIPAM - Venda realizada por um estabelecimento com remessa da mercadoria a partir filial em Município diverso, ambos em São Paulo – Emissão de NF-e – Distribuição de parcela do ICMS devida aos Municípios. I - O fato gerador do imposto ocorre na saída de mercadoria, a qualquer título, ainda que para outro estabelecimento de mesmo titular. II – O fato da transação comercial ter sido realizada em estabelecimento distinto não tira, do estabelecimento remetente, a qualidade de contribuinte do ICMS. III – O contribuinte, e responsável pelo cumprimento das obrigações principal e acessórias, inclusive a prestação de informações na DIPAM, será aquele que promover a saída da mercadoria vendida. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2018
Parecer GEOT Nº 368 DE 06/09/2016 Diferencial de alíquotas Estadual - GO - DOE - 6 set 2016
Parecer GEOT Nº 486 DE 23/03/2012 Aplicação do benefício fiscal de redução de base de cálculo previsto no art. 9º, inc. XXIX, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 325 DE 04/08/2016 Insumo e material de uso e consumo Estadual - GO - DOE - 4 ago 2016
Parecer GEOT Nº 487 DE 23/03/2012 Emissão de nota fiscal de entrada de mercadoria remetida por pessoa física. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012

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