Legislação

Parecer GEOT Nº 169 DE 18/12/2017 Óleo diesel/aproveitamento de crédito em processo industrial. Estadual - GO - DOE - 18 dez 2017
Parecer GEOT Nº 967 DE 20/12/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2013
Parecer GEOT Nº 173 DE 28/12/2017 Responsabilidade tributária por substituição tributária e MVA a ser utilizada para óleo lubrificante Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017
Parecer GEOT Nº 172 DE 28/12/2017 Utilização de benefício da redução da base de cálculo sobre o valor agregado. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017
Parecer GEOT Nº 979 DE 30/12/2013 Peças e componentes para veículos automotores. NCM 8708 e 8716.90.90. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 171 DE 28/12/2017 Consulta sobre aplicação da Instrução Normativa nº 955/09-GSF Estadual - GO - DOE - 28 dez 2017
Parecer GEOT Nº 980 DE 30/12/2013 Comércio varejista. Atividade econômica secundária de indústria. Sujeição à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 3507 DE 22/12/2017 MVA a ser utilizado – autopeças. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2017
Parecer GEOT Nº 982 DE 30/12/2013 Desconsideração do CFOP 6.922 na base de cálculo do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 3505 DE 13/12/2017 Decreto nº 8.127/2014. Estadual - GO - DOE - 13 dez 2017