Legislação

Parecer GEOT Nº 948 DE 12/12/2013 Substituição tributária pela operação posterior com autopeças; material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e com material elétrico. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 949 DE 12/12/2013 Obrigatoriedade da construtora no cumprimento do Protocolo ICMS 21/2011. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 950 DE 12/12/2013 Aplicabilidade de substituição tributária da mercadoria cola NCM 3506. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 951 DE 12/12/2013 Apropriação de crédito sobre material de embalagem. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT/SEI Nº 175 DE 28/12/2018 Benefício fiscal do art. 8º, incisos VIII e XXX, do Anexo IX, do RCTE Estadual - GO - DOE - 28 dez 2018
Parecer GEOT Nº 952 DE 12/12/2013 Retificação do Parecer nº 0345/2013-GEOT. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 953 DE 12/12/2013 Avaliação do Parecer nº 459/2013-GEOT, a fim de considerá-lo sem efeito, prevalecendo o Parecer nº 644/2002-AST. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 954 DE 12/12/2013 Obrigatoriedade de entrega do SINTEGRA por contribuinte detentor de inscrição estadual de substituto tributário. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2013
Parecer GEOT Nº 957 DE 16/12/2013 Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia sobre o fornecimento de cópias de demonstrativos de cálculo do ITCD, relativas às doações do Poder Público Municipal. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2013
Parecer GEOT Nº 959 DE 18/12/2013 Convalidação de créditos de ICMS relativos a ativo imobilizado, escriturados no CIAP e apropriados no LRA. Estadual - GO - DOE - 18 dez 2013

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