Legislação

Parecer GEOT Nº 988 DE 30/12/2013 Reconsideração do Parecer nº 550/2013-GEOT. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 156 DE 30/10/2017 Benefício fiscal do art. 8º, inciso XXX, do Anexo IX, do RCTE Estadual - GO - DOE - 30 out 2017
Parecer GEOT Nº 991 DE 30/12/2013 Escrituração de NF-e de devolução de mercadorias, emitida pelo destinatário. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 922 DE 30/12/2013 Cálculo das entradas de mercadorias importadas do exterior, para efeitos do COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Lei Nº 7157 DE 04/12/2018 Implementa disposições nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, do Convênio ICMS nº 145, de 29 de setembro de 2017 e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, Convênio ICMS nº 76, de 05 de julho de 2018; institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários, e altera as Leis nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989; 4.997, de 30 de dezembro de 1997; 6.146, de 20 de dezembro de 2011; 6.823, de 19 de maio de 2016; 6.875, de 04 de agosto de 2016; de 6.949, de 11 de janeiro de 2017; 7.054 de 06 de novembro de 2017; e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 993 DE 30/12/2013 Aplicação de redução da base de cálculo prevista no Convênio 52/91. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 994 DE 30/12/2013 Substituição tributária pela operação posterior sobre “resina poliéster insaturado” posição NCM 3907.91.00. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 155 DE 30/10/2017 Benefício Fiscal. Art. 7°, inciso XXV, alínea “n”, Anexo IX do RCTE Estadual - GO - DOE - 30 out 2017
Parecer GEOT Nº 995 DE 30/12/2013 Benefício fiscal sobre ‘Kit EPI’, ‘feromônio sexual sintético’ e ‘armadilha luminosa’ Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013
Parecer GEOT Nº 996 DE 30/12/2013 Mercadoria adquirida como matéria prima e destinada para o uso, consumo ou ativo imobilizado. Baixa no estoque. Estorno de crédito. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2013

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