Legislação

Lei Nº 20361 DE 05/12/2018 Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 dez 2018
Decreto Nº 47546 DE 05/12/2018 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2018
Decreto Nº 47547 DE 05/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 143 DE 17/08/2017 Aplicação do art. 8º, § 3º, da Lei Complementar nº 87/96. Estadual - GO - DOE - 17 ago 2017
Resolução SEAB Nº 118 DE 30/11/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2018
Resolução SEAB Nº 119 DE 30/11/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 46838 DE 05/12/2018 Modifica o Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 140 DE 16/08/2017 Consulta sobre utilização do benefício fiscal previsto no art. 8º, inciso LVIII, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2017
Ato SET SEM NÚMERO DE 06/12/2018 Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2018. Estadual - RN - DOE - 6 dez 2018
Decreto Nº 54364 DE 05/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 dez 2018

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