Legislação

Parecer GEOT Nº 130 DE 11/08/2017 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2017
Parecer GEOT Nº 129 DE 11/08/2017 Dívida ativa referente ao IPVA. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2017
Parecer GEOT Nº 128 DE 11/08/2017 Fornecimento de refeição por cozinha industrial. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2017
Parecer GEOT Nº 127 DE 11/08/2017 Benefício fiscal. Mercadoria Surround WP Caulim. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2017
Parecer GEOT Nº 114 DE 05/06/2017 Consulta sobre aproveitamento de crédito do ICMS relativamente à energia elétrica e sobre a isenção do ICMS diferencial de alíquotas prevista no artigo 6º, inciso XCII, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2017
Parecer GEOT Nº 113 DE 05/06/2017 Consulta sobre aproveitamento de crédito do ICMS relativamente à energia elétrica e sobre a isenção do ICMS diferencial de alíquotas prevista no artigo 6º, inciso XCII, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2017
Parecer GEOT Nº 112 DE 05/06/2017 Benefício Fiscal/PROTEGE. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2017
Parecer GEOT Nº 111 DE 05/06/2017 Consulta incidental da Coordenação de ITCD. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2017
Parecer GEOT Nº 110 DE 05/06/2017 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2017
Parecer GEOT Nº 104 DE 26/05/2017 Taxa de Fiscalização Ambiental - TFAGO. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2017