Legislação

Decreto Nº 47551 DE 07/12/2018 Revoga o Decreto nº 47.368, de 6 de fevereiro de 2018, e o Decreto NE nº 29, de 19 de janeiro de 2018, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 dez 2018
Parecer GEOT Nº 307 DE 19/07/2016 Consulta sobre fruição do PRODUZIR em fracionamento de insumos farmacêuticos Estadual - GO - DOE - 19 jul 2016
Resolução SEF Nº 5205 DE 07/12/2018 Altera a Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 dez 2018
Parecer GEOT Nº 306 DE 19/07/2016 Retificação do Parecer nº 917/2013-GEOT. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2016
Parecer GEOT Nº 504 DE 28/03/2012 Interpretação e aplicação legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2012
Resolução SEF Nº 5206 DE 07/12/2018 Altera a Resolução nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas. Estadual - MG - DOE - 8 dez 2018
Parecer GEOT Nº 305 DE 19/07/2016 Inconstitucionalidade de benefícios fiscais instituídos à revelia de das disposições da LC nº 024/75. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2016
Parecer GEOT Nº 505 DE 28/03/2012 Interpretação e aplicação legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2012
Decreto Nº 47553 DE 07/12/2018 Regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e a instituição do contrato de gestão e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 dez 2018
Parecer GEOT Nº 514 DE 30/03/2012 Momento de pagamento do ITCD em caso de doação de bem imóvel. Estadual - GO - DOE - 30 mar 2012

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