Legislação

Parecer GEOT Nº 292 DE 11/07/2016 Recolhimento do PROTEGE sobre fruição de benefício fiscal Estadual - GO - DOE - 11 jul 2016
Instrução Normativa SEFIN/GETRI Nº 39 DE 04/12/2018 Revoga a Instrução Normativa nº 9/2000/GAB/CRE, que disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2018
Decreto Nº 1828 DE 06/12/2018 Introduz as Alterações 3.979 e 3.980 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2018
Decreto Nº 1829 DE 06/12/2018 Introduz as Alterações 3.989 e 3.990 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 607 DE 17/04/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 17 abr 2012
Decreto Nº 1830 DE 06/12/2018 Introduz a Alteração 3.997 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 291 DE 11/07/2016 Consulta sobre aplicabilidade das regras do Convênio ICMS 93/2015 às operações de remessa de mostruário. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2016
Parecer GEOT Nº 608 DE 17/04/2012 Regularização fiscal de diferenças de quantidade entre o estoque físico e estoque escritural. Estadual - GO - DOE - 17 abr 2012
Parecer GEOT Nº 290 DE 11/07/2016 Consulta sobre UF de destino do DIFAL Estadual - GO - DOE - 11 jul 2016
Parecer GEOT Nº 609 DE 17/04/2012 Base de cálculo para fins de aplicação do crédito outorgado previsto no art. 11, III, Anexo IX, RCTE. Estadual - GO - DOE - 17 abr 2012

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