Legislação

Portaria IAP Nº 281 DE 30/11/2018 Define procedimento específico para expedição das licenças ambientais de forma simultânea. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2018
Portaria SUPREC Nº 210 DE 30/11/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa ARMAZÉM MATEUS S.A., CAGEP nº 19.460.964-2. Estadual - PI - DOE - 5 dez 2018
Portaria SUPREC Nº 209 DE 30/11/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa BABYLÂNDIA DISTRIBUIDORA LTDA, CAGEP nº 19.452.171-0. Estadual - PI - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 98 DE 25/05/2017 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 25 mai 2017
Parecer GEOT Nº 94 DE 23/05/2017 ICMS diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Parecer GEOT Nº 90 DE 22/05/2017 Convênio ICMS 52/91. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017
Parecer GEOT Nº 93 DE 23/05/2017 Lançamento de crédito de ICMS, menor que o destacado em documento fiscal. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Parecer GEOT Nº 92 DE 23/05/2017 Pedido de Reconsideração do Parecer nº 354/2016-GTRE. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Parecer GEOT Nº 91 DE 23/05/2017 Tratamento tributário na aquisição de mercadoria em licitação pública. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Resposta à Consulta Nº 18642 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I - É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte sujeito à incidência do ICMS e iniciado no Estado de São Paulo. II – É ilegítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte municipal, tampouco na locação de automóveis sem condutor. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018

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