Legislação

Parecer GEOT Nº 39 DE 09/12/2012 Consulta sobre procedimento afeito à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2012
Parecer GEOT Nº 40 DE 09/01/2012 Consulta sobre procedimento a ser adotado. Estadual - GO - DOE - 9 jan 2012
Parecer GEOT Nº 78 DE 05/05/2017 Consulta sobre imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2017
Parecer GEOT Nº 51 DE 11/01/2012 Consulta sobre Ponto de Abastecimento de combustíveis. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Parecer GEOT Nº 77 DE 03/05/2017 Ofício nº 180/2016 – PGE/ITUMB. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2017
Parecer GEOT Nº 57 DE 11/01/2012 Consulta sobre pagamento de contribuição ao Fundo Protege Goiás na ocorrência de devolução da mercadoria contemplada com benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Parecer GEOT Nº 59 DE 11/01/2011 Procedimentos a serem adotados na remessa de mercadoria em quantidade inferior à descrita na nota fiscal de venda. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2011
Parecer GEOT Nº 60 DE 11/01/2012 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Parecer GEOT Nº 61 DE 11/01/2012 Venda a ordem. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Parecer GEOT Nº 74 DE 03/05/2017 Cálculo da preponderância do Comexproduzir. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2017