Legislação

Parecer GEOT Nº 68 DE 02/05/2017 Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 2 mai 2017
Parecer GEOT Nº 67 DE 02/05/2017 Consulta sobre tributação nas vendas a pronta entrega de produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 2 mai 2017
Parecer GEOT Nº 80 DE 13/01/2012 Diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2012
Parecer GEOT Nº 81 DE 13/01/2012 Aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2012
Parecer GEOT Nº 66 DE 10/04/2017 Consulta sobre o benefício fiscal previsto na Lei nº 16.271/08. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2017
Parecer GEOT Nº 61 DE 21/03/2017 Esclarecimento. Resolução nº 140/2015. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2017
Parecer GEOT Nº 60 DE 17/03/2017 Inscrição Estadual. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2017
Parecer GEOT Nº 58 DE 16/03/2017 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2017
Resolução SEFAZ Nº 89 DE 30/06/2017 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2017
Parecer GEOT Nº 57 DE 16/03/2017 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2017