Legislação

Parecer GEOT Nº 974 DE 28/06/2012 Autorização para aplicação dos benefícios da Lei nº 13.393/98,na quitação de remanescente de auto de infração. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2012
Parecer GEOT Nº 368 DE 28/12/2015 Consulta sobre aplicação legislação afeita ao seu ramo de atividade. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015
Parecer GEOT Nº 364 DE 23/12/2015 Consulta sobre o art. 2º, inciso III, do Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2015
Parecer GEOT Nº 988 DE 04/07/2012 Venda de “floresta de madeira em pé”. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2012
Parecer GEOT Nº 363 DE 23/12/2015 Consulta. Doação de bem imóvel. ITCD. Novas alíquotas. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1001 DE 04/07/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2012
Parecer GEOT Nº 362 DE 18/12/2015 Reconsideração de cálculo de ITCD sobre a baixa de usufruto em virtude de renúncia Estadual - GO - DOE - 18 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1006 DE 06/07/2012 Procedimentos a serem adotados, relativamente a desconto concedido no valor da industrialização. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2012
Parecer GEOT Nº 360 DE 17/12/2015 Consulta sobre responsabilidade tributária por sucessão. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2015
Parecer GEOT Nº 359 DE 16/12/2015 Consulta sobre aplicação de benefícios fiscais na substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2015