Legislação

Parecer GEOT Nº 105 DE 17/01/2012 Exclusão do Simples Nacional Estadual - GO - DOE - 17 jan 2012
Parecer GEOT Nº 44 DE 06/03/2017 Consulta sobre COMEXPRODUZIR e operações de remessa de mercadorias em demonstração, mostruário, consignação mercantil e industrial Estadual - GO - DOE - 6 mar 2017
Parecer GEOT Nº 122 DE 19/01/2012 Emissão de documento fiscal destinado a acobertar a saída de produto destinado ao consumo fora do estabelecimento. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2012
Parecer GEOT Nº 42 DE 16/02/2017 Consulta sobre COMEXPRODUZIR e operações de remessa de mercadorias em demonstração, mostruário, consignação mercantil e industrial Estadual - GO - DOE - 16 fev 2017
Parecer GEOT Nº 123 DE 19/01/2012 Consulta sobre a aplicação do Protocolo ICMS nº 21, de 21 de abril de 2011, nas vendas realizadas para órgão público, por meio de pregão eletrônico. OBS: FOI REVIGORADA A ISENÇÃO PARA ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL – VER ART. 6, XCI, ANEXO IX DO RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2012
Parecer GEOT Nº 133 DE 20/01/2012 Obrigatoriedade de apresentação do SINTEGRA e da escrituração fiscal digital. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2012
Parecer GEOT Nº 41 DE 15/02/2017 Programa Produzir. Estadual - GO - DOE - 15 fev 2017
Parecer GEOT Nº 134 DE 20/01/2012 Possibilidade de utilização de lista de preços por ela sugeridos, como base de cálculo do ICMS substituição tributária pelas operações posteriores devido ao Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2012
Parecer GEOT Nº 29 DE 25/01/2017 Convênio ICMS 52/91. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Parecer GEOT Nº 139 DE 20/01/2012 Retificação de EFD, após o prazo de 180 dias. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2012

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