Legislação

Parecer GEOT Nº 28 DE 25/01/2017 Consulta sobre o TARE nº 001-004/2015-GSF - LOGPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Parecer GEOT Nº 148 DE 23/01/2012 Interpretação e aplicação legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2012
Parecer GEOT Nº 149 DE 23/01/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2012
Parecer GEOT Nº 158 DE 26/01/2012 Procedimento a ser adotado no caso de Nota Fiscal Eletrônica não cancelada no prazo previsto na legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2012
Parecer GEOT Nº 159 DE 26/01/2012 Solicita orientação de como proceder no caso de nota fiscal eletrônica não cancelada no prazo previsto na legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2012
Parecer GEOT Nº 27 DE 25/01/2017 Benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Parecer GEOT Nº 168 DE 26/01/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2012
Parecer GEOT Nº 25 DE 25/01/2017 Consulta sobre utilização do benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS (art. 8º, inciso VIII, § 2º, Anexo IX, RCTE) em operação interestadual com consumidor final não contribuinte do imposto. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017
Parecer GEOT Nº 169 DE 26/01/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2012
Parecer GEOT Nº 22 DE 25/01/2017 Restituição de depósito extrajudicial. Estadual - GO - DOE - 25 jan 2017

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