Legislação

Parecer GEOT Nº 358 DE 16/12/2015 Consulta sobre utilização de benefícios no Programa Produzir. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1007 DE 07/07/2012 Aproveitamento extemporâneo de crédito. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 356 DE 16/12/2015 Consulta sobre tributação na aquisição de bens para o ativo imobilizado Estadual - GO - DOE - 16 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1009 DE 07/07/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 355 DE 15/12/2015 Consulta sobre desoneração de ITCD Estadual - GO - DOE - 15 dez 2015
Parecer GEOT Nº 352 DE 11/12/2015 Consulta sobre incidência de ICMS na integralização de capital de pessoa jurídica decorrente de cisão. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2015
Parecer GEOT Nº 351 DE 11/12/2015 Instrução Normativa nº 899/08-GSF Estadual - GO - DOE - 11 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1010 DE 07/07/2012 Obrigatoriedade à escrituração fiscal digital. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 350 DE 11/12/2015 Consulta sobre emissão de nota fiscal de entrada. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2015
Parecer GEOT Nº 348 DE 11/12/2015 Consulta incidental da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis sobre incidência do ITCD e decadência Estadual - GO - DOE - 11 dez 2015