Legislação

Lei Nº 15626 DE 28/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos que menciona, em obras ou ações de combate às secas ou prevenção de desastres naturais causados por enchentes. Estadual - PE - DOE - 28 out 2015
Parecer GEOT Nº 62 DE 11/01/2012 Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Parecer GEOT Nº 63 DE 11/01/2012 Autorização para aproveitamento extemporâneo de crédito outorgado. Consulta incidental da Gerência de Substituição Tributária Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Parecer GEOT Nº 73 DE 03/05/2017 Consulta sobre aplicação da substituição tributária em ‘revestimento vinílico para piscinas’, classificado na NCM/SH 3918.10.00 Estadual - GO - DOE - 3 mai 2017
Parecer GEOT Nº 64 DE 11/01/2012 Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Parecer GEOT Nº 72 DE 03/05/2017 Benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2017
Parecer GEOT Nº 66 DE 11/01/2012 Interpretação e aplicação legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Parecer GEOT Nº 71 DE 12/12/2012 Obrigatoriedade à escrituração fiscal digital. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2012
Parecer GEOT Nº 69 DE 02/05/2017 Convalidação de procedimento. Estadual - GO - DOE - 2 mai 2017
Parecer GEOT Nº 79 DE 13/01/2012 Tributação da farinha de trigo. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2012