Legislação

Parecer GEOT Nº 88 DE 22/05/2017 Solicita reconhecimento de isenção de ICMS na importação de equipamento para ser utilizado em atividade de pesquisa. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017
Parecer GEOT Nº 87 DE 22/05/2017 Restituição de taxa de antecipação do Comexproduzir. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017
Parecer GEOT Nº 31 DE 09/01/2012 Consulta sobre registro de cupom fiscal na venda interestadual e para entrega futura no SPED fiscal. Estadual - GO - DOE - 9 jan 2012
Decreto Nº 46516 DE 05/12/2018 Concede desconto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2019. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2018
Portaria SUT Nº 187 DE 05/12/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de dezembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 86 DE 22/05/2017 Comexproduzir. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017
Decreto Nº 1821 DE 04/12/2018 Homologa a Resolução nº 1, de 2017, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que aprova a atualização monetária da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2018
Resolução ATR Nº 13 DE 30/11/2018 Altera a Resolução ATR nº 05, de 12 de maio de 2016. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 32 DE 09/01/2011 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 9 jan 2011
Parecer GEOT Nº 85 DE 22/05/2017 Benefício Fiscal. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017

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