Legislação

Parecer GEOT Nº 347 DE 11/12/2015 Consulta sobre incidência do diferencial de alíquotas do ICMS nas aquisições efetuadas por armazéns gerais Estadual - GO - DOE - 11 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1011 DE 07/07/2012 Emissão e escrituração de CTRC. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 346 DE 10/12/2015 Utilização de crédito de ICMS recebido em transferência para extinção de débito (Lei nº 18.459/2014 - REGULARIZA). Estadual - GO - DOE - 10 dez 2015
Parecer GEOT Nº 344 DE 10/12/2015 Pedido de reconsideração do Relatório Diligencial nº 0052/2015-CITCD Estadual - GO - DOE - 10 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1012 DE 07/07/2012 Aplicação do Decreto 7.403/2011, que se refere à redução da base de cálculo, para fins de substituição tributária, nas operações com peça, parte, componente, acessório e demais produtos de uso especificamente automotivo, destinadas a Microempresas e a Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, quando o fornecedor for de outro estado. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1013 DE 07/07/2012 Tributação e escrituração. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 342 DE 02/12/2015 Consulta sobre utilização de crédito outorgado previsto no inciso III do art. 11 do Anexo IX, do RCTE/GO, relativo a saídas interestaduais, para o Estado de São Paulo, do produto de NCM 3820.00.00. Estadual - GO - DOE - 2 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1014 DE 07/07/2012 Obrigatoriedade de apresentação da DPI e do arquivo SINTEGRA. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1015 DE 07/07/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 340 DE 26/11/2015 Substituição Tributária Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 26 nov 2015

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