Legislação

Parecer GEOT Nº 320 DE 17/11/2015 Consulta. Operações com placas automotivas. Emissão de notas fiscais. Incidência de ICMS. Registro das aquisições na EFD. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2015
Parecer GEOT Nº 319 DE 17/11/2015 Consulta sobre aplicação da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2015
Parecer GEOT Nº 318 DE 13/11/2015 Consulta sobre cálculo do ICMS substituição tributária nas operações contempladas com o benefício fiscal contido no art. 8º, inciso LV, alínea “b”, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 13 nov 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 83 DE 30/11/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 308 DE 13/11/2015 Consulta acerca de disposições da Lei nº 16.077/2007 Estadual - GO - DOE - 13 nov 2015
Resolução SEFA Nº 1670 DE 04/12/2018 Publica relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2018
Decreto Nº 11949 DE 07/12/2018 Fixa os percentuais de redução a serem aplicados em favor das empresas locadoras de veículos, referente aos serviços de Primeiro Emplacamento e Licenciamento Anual, previstos na tabela de serviços do DETRAN/PR, conforme artigo 30 da Lei nº 19.358 , de 20 de dezembro de 2017, que alterou o artigo 25 da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 307 DE 13/11/2015 Consulta sobre interpretação e aplicação das disposições das Portarias nº 163/06-GSF, nº 164/06-GSF e nº 165/06-GSF. Estadual - GO - DOE - 13 nov 2015
Emenda Constitucional Nº 60 DE 06/12/2018 Dá nova redação ao artigo 154 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1029 DE 09/07/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012

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