Legislação

Parecer GEOT Nº 302 DE 09/11/2015 Consulta sobre aplicação da substituição tributária e emissão de documento fiscal nas operações que pratica. Estadual - GO - DOE - 9 nov 2015
Parecer GEOT Nº 301 DE 06/11/2015 Consulta sobre aplicação de TARE na importação Estadual - GO - DOE - 6 nov 2015
Parecer GEOT Nº 300 DE 06/11/2015 Consulta sobre aplicação de TARE na importação Estadual - GO - DOE - 6 nov 2015
Parecer GEOT Nº 299 DE 06/11/2015 Consulta sobre apropriação de crédito na aquisição de insumo já alcançado pela substituição tributária e sobre aplicação de benefício. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2015
Parecer GEOT Nº 290 DE 26/10/2015 Consulta. Cálculo do ICMS na importação de mercadorias beneficiadas com redução da base de cálculo nas operações internas. Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 289 DE 26/10/2015 Consulta sobre transferência interestadual de ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 288 DE 26/10/2015 Consulta acerca da utilização do benefício fiscal para caderno Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 287 DE 26/10/2015 Consulta sobre utilização de benefícios no Programa Produzir Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 285 DE 26/10/2015 Consulta Incidental da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goiás sobre crediário próprio. Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 284 DE 26/10/2015 Consulta acerca do Decreto nº 8.373/2015 Estadual - GO - DOE - 26 out 2015

Legislações