Legislação

Parecer GEOT Nº 267 DE 20/10/2015 Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 20 out 2015
Decreto Nº 47555 DE 10/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA -, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008. Estadual - MG - DOE - 11 dez 2018
Parecer GEOT Nº 266 DE 20/10/2015 Solicita imunidade Tributária do ICMS. Estadual - GO - DOE - 20 out 2015
Parecer GEOT Nº 255 DE 19/10/2015 Isenção de ICMS. Estadual - GO - DOE - 19 out 2015
Parecer GEOT Nº 254 DE 19/10/2015 Não incidência de ICMS Estadual - GO - DOE - 19 out 2015
Parecer GEOT Nº 253 DE 20/10/2015 Solicita autorização para registro de nota fiscal sem débito do ICMS destacado. Estadual - GO - DOE - 20 out 2015
Lei Nº 11230 DE 10/12/2018 Dispõe sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 11 dez 2018
Parecer GEOT Nº 252 DE 19/10/2015 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 19 out 2015
Decreto Nº 11949 DE 07/12/2018 Rep. - Fixa os percentuais de redução a serem aplicados em favor das empresas locadoras de veículos, referente aos serviços de Primeiro Emplacamento e Licenciamento Anual, previstos na tabela de serviços do DETRAN/PR, conforme artigo 30 da Lei nº 19.358 , de 20 de dezembro de 2017, que alterou o artigo 25 da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2018
Portaria DERAL Nº 52 DE 07/12/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de dezembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2018

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