Legislação

Parecer GEOT Nº 345 DE 07/03/2012 Reexame da solução dada à consulta sobre aplicação de normas relativas ao CENTROPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2012
Parecer GEOT Nº 391 DE 28/09/2016 Substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 28 set 2016
Parecer GEOT Nº 346 DE 07/03/2012 Autorização para transferência de crédito de ICMS entre estabelecimentos da empresa. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2012
Parecer GEOT Nº 389 DE 28/09/2016 Diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 28 set 2016
Parecer GEOT Nº 363 DE 12/03/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária relativa à emissão de Nota Fiscal de Entrada. Estadual - GO - DOE - 12 mar 2012
Parecer GEOT Nº 424 DE 16/03/2012 Aproveitamento de crédito de ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 18366 DE 26/09/2018 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de medicamentos adquiridos por unidade hospitalar, não contribuinte, (para fins de uso e consumo) com destino a outra unidade hospitalar, não contribuinte, que utilizará os medicamentos na prestação de serviço. I. Medicamentos que serão utilizados na prestação de serviço da unidade hospitalar não se caracterizam como mercadorias. II. Para acompanhar o transporte e controle dos medicamentos encaminhados para outra unidade que os utilizará em sua prestação de serviço, o hospital poderá utilizar: (i) o DANFE correspondente à Nota Fiscal recebida por ocasião da aquisição dos medicamentos, desde que conste, expressamente, no campo “Informações Complementares”, a informação de que tais produtos serão encaminhados para o estabelecimento de destino para fins de uso e consumo; ou (ii) documento interno, que contenha todas as informações sobre a operação (em especial o objetivo, a origem, o destino, a identificação e quantidade dos produtos). Estadual - SP - DOE - 5 out 2018
Parecer GEOT Nº 453 DE 21/03/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2012
Parecer GEOT Nº 454 DE 21/03/2012 Aplicação de benefício fiscal em prestação de serviço de transporte realizada por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2012
Parecer GEOT Nº 456 DE 21/03/2012 Aplicação dos benefícios fiscais previstos nos artigos 6º, inc. CXVI; 8º, inc. XLI e 11, inc. V, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2012

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