Legislação

Parecer GEOT Nº 476 DE 23/03/2012 Aplicação da substituição tributária às peças e partes elencadas no Apêndice II, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado, RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 374 DE 12/09/2016 Consulta incidental que faz a Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão sobre procedimento adotado pelo contribuinte e inicialmente autorizado pela titular da regional. Estadual - GO - DOE - 12 set 2016
Parecer GEOT Nº 373 DE 12/09/2016 Consulta sobre benefício fiscal Estadual - GO - DOE - 12 set 2016
Decreto Nº 23429 DE 06/12/2018 Acrescenta dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 372 DE 12/09/2016 Consulta incidental que faz a Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão sobre procedimento adotado pelo contribuinte e inicialmente autorizado pela titular da regional. Estadual - GO - DOE - 12 set 2016
Parecer GEOT Nº 371 DE 12/09/2016 Escrituração extemporânea de nota fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 12 set 2016
Parecer GEOT Nº 370 DE 08/09/2016 Consulta incidental que faz a Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão sobre procedimento adotado pelo contribuinte e inicialmente autorizado pela titular da Regional. Estadual - GO - DOE - 8 set 2016
Parecer GEOT Nº 369 DE 08/09/2016 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 8 set 2016
Parecer GEOT Nº 366 DE 05/09/2016 Retificação do Parecer nº 330/2016-GTRE/CS. Estadual - GO - DOE - 5 set 2016
Parecer GEOT Nº 477 DE 23/03/2012 Consulta sobre operação de importação de mercadoria do exterior por conta e ordem de terceiro. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012

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