Legislação

Parecer GEOT Nº 1090 DE 18/07/2012 Obrigatoriedade à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2012
Parecer GEOT Nº 221 DE 04/09/2015 Operações de troca e devolução de mercadorias. Estadual - GO - DOE - 4 set 2015
Parecer GEOT Nº 1092 DE 19/07/2012 Consulta sobre restituição de auto de infração já quitado. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1111 DE 24/07/2012 Aplicação da isenção prevista no art. 6º, inciso XCVII, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97, RCTE, às saídas internas de briquetes. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012
Parecer GEOT Nº 220 DE 04/09/2015 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 4 set 2015
Parecer GEOT Nº 1112 DE 24/07/2012 Utilização do benefício da redução da base de cálculo nas operações de venda de mercadorias para entes públicos. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012
Parecer GEOT Nº 217 DE 31/08/2015 Consulta sobre utilização do “Cheque Moradia” nas operações com material asfáltico, para emprego na edificação de obras amparadas pelo Programa Habitar Melhor da Agência Goiana de Habitação –AGEHAB. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2015
Parecer GEOT Nº 1113 DE 24/07/2012 Utilização do benefício da redução da base de cálculo para entes públicos. (veículos em transito por Goiás) Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012
Parecer GEOT Nº 210 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 1114 DE 24/07/2012 Direito de restituição de ICMS em casos de ajustes no inventário de mercadorias. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012

Legislações