Legislação

Parecer GEOT Nº 209 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 1115 DE 24/07/2012 Obrigação de apresentar ao fisco os objetos e documentos de interesse fiscal relacionados em Notificação fiscal, conforme previsto na Instrução Normativa nº 06/07-SGAF. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012
Parecer GEOT Nº 208 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 2969 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 1118 DE 30/07/2012 Procedimentos de cálculo de ICMS-st, nos casos previstos nos Protocolos ICMS 83 e 84. (Contribuição ao Protege) Estadual - GO - DOE - 30 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1128 DE 31/07/2012 Emissão de nota fiscal de simples faturamento. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1129 DE 31/07/2012 Tratamento tributário que deve ser conferido às embalagens (sacolas plásticas, plásticos adesivos, bandejas, etc) utilizados para acondicionar as mercadorias vendidas por supermercado. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1141 DE 02/08/2012 Recebimento de crédito de ICMS em transferência. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1143 DE 02/08/2012 Recebimento de crédito de ICMS em transferência. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1144 DE 02/08/2012 Recebimento de crédito de ICMS em transferência. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2012

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