Legislação

Parecer GEOT Nº 346 DE 16/08/2017 Consulta sobre correção de Conhecimento de Transporte Eletrônico Estadual - GO - DOE - 16 ago 2017
Parecer GEOT Nº 345 DE 16/08/2016 Programa PRODUZIR expansão. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2016
Parecer GEOT Nº 344 DE 16/08/2016 Requerimento de Restituição. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2016
Parecer GEOT Nº 343 DE 15/08/2016 Remessa com fim específico de exportação. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2016
Parecer GEOT Nº 342 DE 15/08/2016 Crédito de ICMS sobre a prestação de serviço de transporte. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2016
Parecer GEOT Nº 341 DE 15/08/2016 Pedido de reconsideração do Parecer nº 0564/2013, elaborado em resposta à consulta sobre aplicação do Ajuste SINIEF nº 11/2011. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2016
Parecer GEOT Nº 340 DE 15/08/2016 Consulta sobre possibilidade de instalação de duto com medidor de vazão para transporte na aquisição de óleo de soja bruto degomado. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2016
Parecer GEOT Nº 339 DE 15/08/2016 Consulta sobre a atividade que desenvolve e seu enquadramento como industrial. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2016
Parecer GEOT Nº 338 DE 15/08/2016 Consulta sobre crédito decorrente de mercadorias em depósito fechado xcluídas da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2016
Parecer GEOT Nº 337 DE 11/08/2016 Restituição (compensação - judicial). Estadual - GO - DOE - 11 ago 2016