Legislação

Portaria SUPREC Nº 218 DE 04/12/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa OLIVEIRA & SIMÃO LTDA, CAGEP nº 19.596.662-7. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1211 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Portaria GSF Nº 267 DE 03/12/2018 Prorroga e altera a Portaria GSF nº 028/2016, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o Regime Especial de Tributação nº 008/2016, concedido ao estabelecimento da empresa FN ATACADO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.571.689-2, para cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2018
Portaria UNATRI Nº 41 DE 03/12/2018 Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa MATRUNITA DA AMAZÔNIA APICULTURA LTDA, para o diferimento do lançamento e do recolhimento de ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1212 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Ato Normativo UNATRI Nº 34 DE 05/12/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1213 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1214 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1215 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1216 DE 13/08/2012 Aplicação da legislação do ICMS, especialmente em relação ao Protocolo ICMS 41/08. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012

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