Legislação

Resposta à Consulta Nº 18666 DE 28/11/2018 ICMS – Recolhimento do diferencial de alíquota por contribuinte do imposto na aquisição interestadual de material de uso e consumo. I – O contribuinte que desenvolver atividades sujeitas e também não sujeitas ao imposto é considerado contribuinte neste Estado. II – Em consequência, terá que recolher o diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de material de uso e consumo. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 490 DE 23/03/2012 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 321 DE 29/07/2016 Substituição Tributária Estadual - GO - DOE - 29 jul 2016
Parecer GEOT Nº 320 DE 29/07/2016 ICMS importação e multa de mora Estadual - GO - DOE - 29 jul 2016
Parecer GEOT Nº 319 DE 28/07/2016 Lançamento tributário de taxas extrajudiciais Estadual - GO - DOE - 28 jul 2016
Parecer GEOT Nº 491 DE 23/03/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 492 DE 23/03/2012 Base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 318 DE 27/07/2016 Retificação do Parecer nº 102/2016-GTRE/CS Estadual - GO - DOE - 27 jul 2016
Parecer GEOT Nº 493 DE 23/03/2012 Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, campo “destinatário”. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2012
Parecer GEOT Nº 317 DE 26/07/2016 DIFAL sobre o ARLA 32 Estadual - GO - DOE - 26 jul 2016