Legislação

Parecer GEOT Nº 198 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 18536 DE 12/11/2018 ICMS – Obrigações Acessórias – Empresa transportadora paulista – Prestação de serviço de transporte com início em outro Estado – Subcontratação – Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e CFOP. I. Na hipótese de prestação de serviço de transporte com início em outro Estado, deverão ser observadas as prescrições legais e regulamentares desse ente tributante quanto à forma de pagamento, eventual transferência de responsabilidade a terceiros e demais procedimentos relativos às obrigações acessórias, inclusive quanto à emissão do CT-e e indicação do CFOP, ainda que o prestador do serviço seja paulista. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 197 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 186 DE 11/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2015
Parecer GEOT Nº 182 DE 10/08/2015 Isenção IPVA. Deficiente físico condutor. Limite de valor. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 18657 DE 28/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18656 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2018
Resposta à Consulta Nº 18655 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 28/11/2018 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 13 de março de 2018, que estabelece procedimentos para operacionalização do crédito presumido visto no art. 9º do Decreto nº 219 , de 29 de janeiro de 2018, autorizado pela Lei nº 2.217 , de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 7 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18654 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018

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