Legislação

Parecer GEOT Nº 1042 DE 09/07/2012 Tratamento fiscal que deve ser conferido às “quebras técnicas” de mercadorias depositadas em armazém geral. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1043 DE 09/07/2012 Definição de contrato de fidelidade, para efeito de aplicação de IVA no cálculo da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1044 DE 09/07/2012 Emissão de documento fiscal. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1045 DE 09/07/2012 Aplicação de benefício fiscal de ICMS. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1046 DE 09/07/2012 Aproveitamento de crédito de mercadorias com benefício fiscal na posterior saída. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1047 DE 09/07/2012 Aplicabilidade de isenção. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1048 DE 09/07/2012 Prazo de validade de documentos fiscais. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1079 DE 17/07/2012 Interpretação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2012
Parecer GEOT Nº 304 DE 10/11/2016 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2016
Parecer GEOT Nº 303 DE 10/11/2015 Consulta sobre aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2015