Publicado no DOE - RO em 7 dez 2018
Revoga a Instrução Normativa nº 9/2000/GAB/CRE, que disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.
O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Determina
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 009/2000/GAB/CRE.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual
Porto Velho, 04 de dezembro de 2018.
