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Decreto Nº 63884 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 63885 DE 04/12/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 63886 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 63887 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 63888 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Portaria CAT Nº 105 DE 04/12/2018 Altera a Portaria CAT-125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 938 DE 10/12/2013 Aplicação de benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 840 DE 04/12/2018 Estabelece o cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado, Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 939 DE 10/12/2013 Procedimentos no caso de nota fiscal eletrônica não cancelada no prazo previsto na legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Parecer GEOT Nº 940 DE 10/12/2013 Aplicação de benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013

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