Legislação

Decreto Nº 1718 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2018
Edital de Notificação SAT Nº 20 DE 04/12/2018 Notifica as entidades representativas dos setores de pecuária e indústria do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do leite. Estadual - MS - DOE - 5 dez 2018
Resolução SEF Nº 5203 DE 30/11/2018 Ret. - Aprova os valores de base de cálculo e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2019. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2018
Lei Nº 16489 DE 03/12/2018 Rep. - Altera a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, e a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente às alíquotas do ICMS. Estadual - PE - DOE - 5 dez 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 33 DE 28/11/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2018
Portaria SUPREC Nº 205 DE 27/11/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.507.649-4. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2018
Portaria SUPREC Nº 206 DE 28/11/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEPnº 19.494.062-4. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2018
Decreto Nº 18024 DE 30/11/2018 Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2018
Portaria UNATRI Nº 39 DE 27/11/2018 Concede regime Especial à empresa MAGAZINE LILIANI S.A., CAGEP nº 19.448.446-7, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2018
Lei Nº 8191 DE 04/12/2018 Altera a Lei nº 4.129, de 16 de julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018

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