Legislação

Parecer GEOT Nº 395 DE 30/09/2016 Esclarecimentos referentes ao Parecer nº 0555/2014-GEOT. Estadual - GO - DOE - 30 set 2016
Parecer GEOT Nº 316 DE 29/02/2012 Autorização para funcionar no mesmo local de empresa a ser incorporada. Consulta incidental da Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão Estadual - GO - DOE - 29 fev 2012
Parecer GEOT Nº 394 DE 30/09/2016 Anulação de Parecer/Despacho. Estadual - GO - DOE - 30 set 2016
Parecer GEOT Nº 393 DE 30/09/2016 Convalidação de operações realizadas com fins específicos de exportação. Estadual - GO - DOE - 30 set 2016
Parecer GEOT Nº 345 DE 07/03/2012 Reexame da solução dada à consulta sobre aplicação de normas relativas ao CENTROPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2012
Parecer GEOT Nº 391 DE 28/09/2016 Substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 28 set 2016
Parecer GEOT Nº 346 DE 07/03/2012 Autorização para transferência de crédito de ICMS entre estabelecimentos da empresa. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2012
Parecer GEOT Nº 389 DE 28/09/2016 Diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 28 set 2016
Parecer GEOT Nº 363 DE 12/03/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária relativa à emissão de Nota Fiscal de Entrada. Estadual - GO - DOE - 12 mar 2012
Parecer GEOT Nº 424 DE 16/03/2012 Aproveitamento de crédito de ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2012