Legislação

Parecer GEOT Nº 88 DE 16/01/2012 Compensação de créditos escriturais com débitos constituídos por meio de autos de infração. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2012
Parecer GEOT Nº 45 DE 06/03/2017 Escrituração de livros fiscais. Estadual - GO - DOE - 6 mar 2017
Parecer GEOT Nº 100 DE 17/01/2012 Procedimentos a serem adotados relativamente à industrialização, cujo fornecimento da mercadoria é do encomendante. Estadual - GO - DOE - 17 jan 2012
Parecer GEOT Nº 45 DE 08/03/2017 Escrituração de livros fiscais. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2017
Parecer GEOT Nº 105 DE 17/01/2012 Exclusão do Simples Nacional Estadual - GO - DOE - 17 jan 2012
Parecer GEOT Nº 44 DE 06/03/2017 Consulta sobre COMEXPRODUZIR e operações de remessa de mercadorias em demonstração, mostruário, consignação mercantil e industrial Estadual - GO - DOE - 6 mar 2017
Parecer GEOT Nº 122 DE 19/01/2012 Emissão de documento fiscal destinado a acobertar a saída de produto destinado ao consumo fora do estabelecimento. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2012
Parecer GEOT Nº 42 DE 16/02/2017 Consulta sobre COMEXPRODUZIR e operações de remessa de mercadorias em demonstração, mostruário, consignação mercantil e industrial Estadual - GO - DOE - 16 fev 2017
Parecer GEOT Nº 123 DE 19/01/2012 Consulta sobre a aplicação do Protocolo ICMS nº 21, de 21 de abril de 2011, nas vendas realizadas para órgão público, por meio de pregão eletrônico. OBS: FOI REVIGORADA A ISENÇÃO PARA ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL – VER ART. 6, XCI, ANEXO IX DO RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2012
Parecer GEOT Nº 133 DE 20/01/2012 Obrigatoriedade de apresentação do SINTEGRA e da escrituração fiscal digital. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2012

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