Legislação

Parecer GEOT Nº 714 DE 19/07/2013 Revisão de parcelamento para obtenção de crédito. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2013
Parecer GEOT Nº 717 DE 19/07/2013 Viabilidade de reautuação, relativamente às operações abrangidas pelo FOMENTAR/PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2013
Comunicado SERE Nº 31 DE 03/12/2018 Comunica a publicação do Ato COTEPE/ICMS 61, de 28 de novembro de 2018, que divulga a relação dos valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o § 6º do art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS. Estadual - AL - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 719 DE 19/07/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012 (CST) Estadual - GO - DOE - 19 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 18641 DE 09/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 721 DE 22/07/2013 Regularização da escrituração fiscal, em decorrência de roubo de mercadorias em trânsito Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 722 DE 22/07/2018 Regularização da escrituração fiscal, em decorrência de avaria (inutilização) de mercadorias em trânsito. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2018
Parecer GEOT Nº 723 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Instrução Normativa SEF Nº 59 DE 29/11/2018 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 61.635, de 26 de novembro de 2018. Estadual - AL - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 724 DE 22/07/2013 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013

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