Legislação

Decreto Nº 63888 DE 04/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Portaria CAT Nº 105 DE 04/12/2018 Altera a Portaria CAT-125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 938 DE 10/12/2013 Aplicação de benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 840 DE 04/12/2018 Estabelece o cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado, Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 939 DE 10/12/2013 Procedimentos no caso de nota fiscal eletrônica não cancelada no prazo previsto na legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Parecer GEOT Nº 940 DE 10/12/2013 Aplicação de benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. XCI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Parecer GEOT Nº 941 DE 10/12/2013 Procedimentos a serem adotados, relativamente ao retorno de mercadoria depositadas em seu estabelecimento. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 831 DE 29/11/2018 Ret. - Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 945 DE 10/12/2013 Aplicação da Instrução Normativa nº 598/2003-GSF sobre couro em estado fresco, salmourado ou salgado e wet-blue. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2013
Deliberação ARSESP Nº 830 DE 29/11/2018 Ret. - Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025 e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018

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