Legislação

Decreto Nº 1821 DE 04/12/2018 Homologa a Resolução nº 1, de 2017, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que aprova a atualização monetária da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2018
Resolução ATR Nº 13 DE 30/11/2018 Altera a Resolução ATR nº 05, de 12 de maio de 2016. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 32 DE 09/01/2011 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 9 jan 2011
Parecer GEOT Nº 85 DE 22/05/2017 Benefício Fiscal. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017
Parecer GEOT Nº 39 DE 09/12/2012 Consulta sobre procedimento afeito à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2012
Parecer GEOT Nº 40 DE 09/01/2012 Consulta sobre procedimento a ser adotado. Estadual - GO - DOE - 9 jan 2012
Parecer GEOT Nº 78 DE 05/05/2017 Consulta sobre imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2017
Parecer GEOT Nº 51 DE 11/01/2012 Consulta sobre Ponto de Abastecimento de combustíveis. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012
Parecer GEOT Nº 77 DE 03/05/2017 Ofício nº 180/2016 – PGE/ITUMB. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2017
Parecer GEOT Nº 57 DE 11/01/2012 Consulta sobre pagamento de contribuição ao Fundo Protege Goiás na ocorrência de devolução da mercadoria contemplada com benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2012

Legislações