Legislação

Parecer GEOT Nº 654 DE 14/06/2013 Utilização do crédito outorgado previsto no inciso LII do art.11, do Anexo IX, do RCTE/GO. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2013
Parecer GEOT Nº 655 DE 14/07/2013 Tratamento tributário no fornecimento de fármacos e medicamentos a órgãos públicos. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2013
Parecer GEOT Nº 656 DE 17/06/2013 Pedido de reconhecimento de isenção da Taxa de Extinção de Incêndio. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2013
Parecer GEOT Nº 658 DE 19/06/2013 Utilização extemporânea de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 19 jun 2013
Parecer GEOT Nº 661 DE 19/06/2013 Aplicação da Instrução Normativa nº 1.125/2012-GSF à prestadora de serviço de transporte ferroviário. Estadual - GO - DOE - 19 jun 2013
Parecer GEOT Nº 672 DE 25/06/2013 Transporte aéreo. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2013
Lei Nº 963 DE 04/12/1995 Institui, no âmbito do Distrito Federal, feriado no dia 30 de novembro. Estadual - DF - DOE - 18 dez 1995
Decreto Nº 9360 DE 03/12/2018 Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017. Estadual - GO - DOE - 4 dez 2018
Decreto Nº 9361 DE 03/12/2018 Regulamenta a Lei nº 15.443, de 16 de novembro de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - FUNDAF-GO e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 dez 2018
Medida Provisória Nº 287 DE 30/11/2018 Autoriza o Procurador-Geral do Estado a realizar, nos termos do art. 4º, XXIII, da Lei Complementar nº 20, de 30 de junho de 1994, transação de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018

Legislações