Legislação

Parecer GEOT Nº 93 DE 23/05/2017 Lançamento de crédito de ICMS, menor que o destacado em documento fiscal. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Parecer GEOT Nº 92 DE 23/05/2017 Pedido de Reconsideração do Parecer nº 354/2016-GTRE. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Parecer GEOT Nº 91 DE 23/05/2017 Tratamento tributário na aquisição de mercadoria em licitação pública. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Resposta à Consulta Nº 18642 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I - É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte sujeito à incidência do ICMS e iniciado no Estado de São Paulo. II – É ilegítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte municipal, tampouco na locação de automóveis sem condutor. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 88 DE 22/05/2017 Solicita reconhecimento de isenção de ICMS na importação de equipamento para ser utilizado em atividade de pesquisa. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017
Parecer GEOT Nº 87 DE 22/05/2017 Restituição de taxa de antecipação do Comexproduzir. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017
Parecer GEOT Nº 31 DE 09/01/2012 Consulta sobre registro de cupom fiscal na venda interestadual e para entrega futura no SPED fiscal. Estadual - GO - DOE - 9 jan 2012
Decreto Nº 46516 DE 05/12/2018 Concede desconto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2019. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2018
Portaria SUT Nº 187 DE 05/12/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de dezembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2018
Parecer GEOT Nº 86 DE 22/05/2017 Comexproduzir. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017

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