Legislação

Parecer GEOT Nº 588 DE 23/05/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Parecer GEOT Nº 589 DE 23/05/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Parecer GEOT Nº 590 DE 23/05/2013 Emissão concomitante de cupom fiscal e nota fiscal. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Parecer GEOT Nº 591 DE 23/05/2013 Definição de contrato de fidelidade, para efeito de aplicação de IVA no cálculo da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 57 DE 20/11/2018 Altera a Instrução Normativa nº 10/2015, que institui o sistema de virtualização de processos administrativos por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 58 DE 22/11/2018 Altera a Instrução Normativa nº 52, de 30 de agosto de 2017, que fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos I a XIV do art. 457 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, com base no § 1º do art. 458 do mesmo Decreto. Estadual - CE - DOE - 30 nov 2018
Lei Nº 10937 DE 30/11/2018 Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 5º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 3 dez 2018
Portaria GABIN Nº 400 DE 22/11/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 nov 2018
Parecer GEOT Nº 592 DE 23/05/2013 Crédito presumido, previsto na Instrução Normativa nº 673/04-GSF. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Portaria SEDEC Nº 331 DE 28/11/2018 Dispõe sobre regras e critérios para o apoio a eventos relacionados ao turismo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2018

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