Legislação

Parecer GEOT Nº 556 DE 17/05/2013 Interpretação e aplicação da legislação tributária estadual acerca de aplicação da alíquota aplicável ao caroço de algodão destinado à semente. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 557 DE 17/05/2013 Aplicação da substituição tributária pela operação posterior da mercadoria “cravo”, classificada na NCM/SH 7317.00.90. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 558 DE 17/05/2013 Cálculo do adicional de alíquota de 2% sobre o valor da prestação de serviço de televisão por assinatura. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 561 DE 17/05/2013 Diferencial de alíquota referente à prestação de serviço interestadual relativa a aquisição de material de uso/consumo ou de ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 562 DE 17/05/2013 Prestação de serviço de transporte, por empresa optante pelo Simples, de remessa de mercadorias para exportação. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 563 DE 17/05/2013 Classificação NCM de mercadoria, para efeito de aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 564 DE 17/05/2013 Aplicação do Ajuste SINIEF nº 11/2011, relativamente à obrigação de emissão de nota fiscal de entrada, tendo em vista o disposto no art. 159, inciso III, do Decreto nº 4.852/97 Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 565 DE 17/05/2013 Aquisição e remessa de mercadorias para exportação. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 586 DE 23/05/2013 Emissão de NF-e de simples remessa para transporte de material publicitário e sobre não incidência dessa operação. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Parecer GEOT Nº 587 DE 23/05/2013 Aplicação do benefício fiscal de isenção de ICMS previsto no art. 7º, inc. XXV, do Anexo IX, do RCTE na operação interna de saída de insumos agropecuários praticada pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013

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